O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário, conforme publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19).
Redefinição de Cargos 📋
A norma altera a denominação dos profissionais, com técnicos judiciários passando a ser chamados de agentes de polícia judicial e analistas recebendo o título de inspetores de polícia judicial.
Garantia de Porte de Arma 🔫
O texto assegura o porte de arma aos servidores da polícia judicial, que pode ser particular ou institucional, condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Aumento da Gratificação 💰
A nova lei amplia a Gratificação de Atividade de Segurança, permitindo que servidores em função comissionada possam recebê-la, desde que lotados em unidades de segurança do Judiciário.
As mudanças buscam aprimorar as funções de segurança no âmbito do Judiciário.
