O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 com despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimento das estatais.
Emendas e despesas 📝
Foi previsto R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. O salário mínimo para 2026 será de R$ 1.621 e haverá uma despesa extra de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Outros Projetos Aprovados 📄
Além do orçamento, foram aprovados 20 projetos de lei com créditos adicionais para o Orçamento de 2025, incluindo destinações para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Emenda Constitucional 📜
Pela manhã, o Congresso promulgará a Emenda Constitucional 138, que permite a acumulação de cargos públicos de professor, respeitando o teto salarial.
