Comissão do Congresso Aprova Projeto de Lei Orçamentária de 2026

© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto aguarda a análise em sessão do Congresso Nacional, marcada para hoje.

Detalhes do Orçamento 💰

O relatório prevê despesas de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Para isso, o déficit deve ser zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões. Deste total, R$ 6,3 trilhões serão alocados aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Emendas Parlamentares 🗳️

Serão destinas R$ 61 bilhões em emendas, com R$ 37,8 bilhões sendo impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões. Também está previsto um salário mínimo de R$ 1.621 e uma despesa com o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões.

Pauta do Congresso 📜

A sessão incluirá 20 projetos de lei, como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

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