Quatro bancadas da Câmara dos Deputados, incluindo PT, PSB, PCdoB e PSOL,protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do projeto de lei (PL) da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pela depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O PL avançou rapidamente no Senado, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, e segue agora para sanção presidencial.
As bancadas argumentam que uma emenda aprovada foi inadequadamente classificada como de redação, alterando substancialmente o mérito do texto e esvaziando o papel da Câmara. Alertam também para riscos ao devido processo legislativo e possível interferência indevida em julgamentos no STF.
Atos contrários à aprovação do PL ocorreram em várias cidades do Brasil, organizados por movimentos de esquerda.
