A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta visa a redução de penas para condenados pelos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Votação e Tramitação
O projeto foi incluído na ordem do dia e poderá ser votado pelo plenário ainda hoje. O relator Esperidião Amin (PP-SC) acatou emenda para que a redução se aplique apenas a atos golpistas, evitando a necessidade de nova análise na Câmara dos Deputados.
Manifestação e Reação
Protestos contra o PL ocorreram em diversas cidades, organizados por movimentos de esquerda, com expectativa de que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) recorra ao STF se o projeto avançar.
Conteúdo do PL
O PL propõe mudanças no cálculo das penas, favorecendo réus envolvidos em tentativas de golpe e reduzindo o tempo para progressão de regime prisional.
