O Senado Federal aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
O projeto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos de licenciatura, além de apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões carentes de profissionais. Os graduandos beneficiados deverão atuar nas redes públicas de ensino.
Objetivos da Proposta 🎯
A proposta visa fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e garantir a retenção de docentes nas áreas necessitadas.
Requisitos e Monitoramento 📋
Os beneficiários terão que cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas. O projeto também estabelece a Prova Nacional de Docentes para planejar a força de trabalho docente.
A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
