A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) um projeto de lei que visa melhorar a transparência e fiscalização dos benefícios fiscais concedidos, além de reduzir esses incentivos em 10% para diversos setores. O projeto agora segue para análise do Senado.
Redução de Benefícios Fiscais
O texto estabelece a diminuição de incentivos fiscais relacionados ao PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, imposto de importação e contribuições previdenciárias. O relator Aguinaldo Ribeiro defendeu a proposta, citando a falta de eficiência e transparência dos benefícios fiscais atuais.
Exceções e Aumento de Impostos
Setores como produtos da cesta básica e entidades filantrópicas estão isentos da redução. Além disso, o projeto propõe aumento de tributos sobre apostas online, que poderão atingir 15% até 2028, e sobre fintechs, que passarão de 15% para 20% até o mesmo ano.
