A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (15) o texto-base para a regulamentação da reforma tributária, que define novas diretrizes para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBP unificará os tributos ICMS e ISS.
O projeto, que passou pelo Senado em setembro, foi relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A votação dos destaques para possíveis alterações ocorrerá na tarde de terça-feira (16).
O texto estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS, que terá representantes de entes federados e será responsável pela gestão do novo imposto, incluindo arrecadação e fiscalização.
A reforma tributária, aprovada no final de 2023, visa simplificar o sistema tributário e entrar em vigor em janeiro de 2024, conforme informou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
