O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. O texto, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, prevê penas que podem chegar a 120 anos para líderes de organizações criminosas.
Principais Alterações
O projeto aumenta as penas para integrantes de facções, com homicídios podendo resultar em penas de 20 a 40 anos. Novas regras para a progressão de regime se tornam mais rígidas, exigindo 70% a 85% de cumprimento da pena em regime fechado, dependendo da situação. Em caso de reincidência, os percentuais podem ser ainda maiores.
Instrumentos de Investigação
O texto facilita o uso de técnicas de investigação, como escutas ambientais e monitoramento por softwares, com a possibilidade de acesso rápido a dados de investigados.
Proteção e Responsabilização
Medidas de segurança para jurados e testemunhas são reforçadas, e integrantes de facções que forem condenados ficam inelegíveis por oito anos. Além disso, o projeto estabelece um tributo sobre apostas online para financiar a segurança pública.
