O Pacto pela Democracia, uma coalizão de mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou uma carta ao Senado Federal solicitando cautela na análise do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). A carta, dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, critica a tramitação apressada do projeto na Câmara dos Deputados, realizada em um contexto de restrição ao debate público.
A coalizão alerta que o PL não promove a pacificação nacional, mas sim representa uma capitulação do Parlamento diante de autores de atentados à ordem constitucional, insinuando a necessidade de responsabilização adequada.
O documento destaca que o Senado deve restabelecer a transparência no processo legislativo e ouvir especialistas e movimentos sociais. Em meio a esse contexto, o presidente do Senado enviou o PL à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação na próxima semana, com o relator sendo o senador Esperidião Amim.
