A Advocacia do Senado protocolou nesta quarta-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu o pedido de impeachment de ministros da Corte apenas ao titular da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Senado alega que a liminar interfere na tramitação do projeto de atualização da Lei do Impeachment, criando incertezas e obstáculos normativos. A decisão anterior também determinou que, para abrir um processo de cassação, é necessária uma maioria qualificada de dois terços no Senado.
A próxima sessão do plenário do STF para revisar a liminar está marcada entre 12 e 19 de dezembro. O relator da nova Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha, solicitou a retirada do projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, adiando sua discussão para o próximo ano.
