O Senado aprovou na terça-feira (9) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, estabelecendo a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A proposta determina que os povos indígenas têm direito a áreas que estavam sob sua ocupação ou disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Votação e tramitação
A votação ocorreu em dois turnos, com 52 votos a favor e 14 contra no primeiro turno e 52 a favor e 15 contra no segundo. O projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Direitos e indenizações
O texto assegura o direito à indenização justa, pelo valor de mercado, em caso de desapropriação por interesse social, além da possibilidade de compensação com áreas equivalentes.
Contexto da proposta
A PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran e recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin, visando estabelecer um diálogo institucional com o Supremo Tribunal Federal, que reexamina o tema.
