O Congresso Nacional se aproxima da reta final de suas atividades de 2023, com a promulgação da PEC 72/23, prevista para terça-feira (9), que isenta de IPVA veículos com 20 anos ou mais. A medida visa beneficiar a população de baixa renda, padronizando a legislação nacional.
Outros Projetos e Reuniões 🏛️
Na Câmara, discussões sobre a PEC 18/25 da segurança pública, com foco em limitações ao CNJ e a criação do CNSP. Votações também estão programadas para a proposta que estabelece piso salarial nacional para profissionais da educação básica e a regulamentação dos serviços de transporte privado.
Escândalo do Banco Master 💼
Comissões se reúnem para debater o escândalo envolvendo o Banco Master, com audiências programadas e participação do presidente do Banco Central.
Senado e PECs em Foco 📜
No Senado, a discussão da polêmica PEC 48/23 e outras propostas em pauta devem marcar a semana, enquanto a CPI do crime organizado ouve o ministro da Justiça.
