O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O texto agora aguarda sanção presidencial e cita uma meta de limite de despesas de R$ 2,43 trilhões, com um aumento de 2,5% acima da inflação.
Salário Mínimo e Despesas 💰
O projeto sugere um salário mínimo de R$ 1.627,00, a ser confirmado após a divulgação do IPCA de novembro. Os parlamentares garantiram que os recursos dos fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados, com valores fixados em R$ 4,9 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.
Emendas e Municípios 🏙️
A LDO fixa um prazo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% das emendas, além de dispensar municípios com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência para convênios. A proposta inclui também a destinação de recursos para construção de rodovias.
Programas e Metas 📊
A meta de déficit primário para empresas estatais é de R$ 6,7 bilhões, excluindo Petrobras e outras. A proposta final incluiu 64 programas e 128 objetivos, ampliando as prioridades inicialmente apresentadas.
