O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que estabelece que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A declaração ocorreu na quarta-feira (3), após a decisão monocrática de Mendes relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF.
Alcolumbre destacou que não é razoável que a decisão de um único ministro revise uma lei aprovada por duas Casas Legislativas. O presidente do Senado também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2021, que visa limitar decisões monocráticas no STF.
A decisão de Mendes deve ser analisada em julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro, e Alcolumbre reafirmou a importância das prerrogativas do Poder Legislativo, que devem ser preservadas.
