O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que estende até 2030 os benefícios tributários para taxas relacionadas a estações de telecomunicações. O texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Proposta 💼
Os benefícios abrangem a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), aplicáveis a sistemas de comunicação máquina a máquina e satélites de pequeno porte.
Impacto no Setor 📈
Um estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) revela que esses benefícios foram responsáveis por 43,75% da demanda de equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025, prevendo 60,5 milhões de dispositivos até 2030, caso as renúncias permaneçam.
Relator e Expectativas 💬
O relator Efrahin Filho (União-PB) destacou que a prorrogação não compromete a arrecadação prevista. Ele estimou uma arrecadação adicional líquida de R$ 1,35 bilhão para 2026-2030, caso os benefícios sejam mantidos.
