O Congresso Nacional rejeitou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de licenciamento ambiental, apelidado de “PL da Devastação”. A votação ocorreu na quinta-feira (27), com um total de 59 vetos analisados.
Os parlamentares também se debruçaram sobre 28 sugestões do PT e PSOL, que foram rejeitadas por 295 votos a 167 na Câmara e por 52 a 15 no Senado.
Com a derrubada dos vetos, foram reestabelecidos dispositivos como o autolicenciamento para obras de porte médio e a transferência de definição de parâmetros ambientais da União para estados e Distrito Federal.
Além disso, a medida reduz as exigências para desmatamento na Mata Atlântica. Críticas surgiram de diversos setores, incluindo o Observatório do Clima, que considerou a ação um retrocesso ambiental significativo.
