O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24, que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas com a intenção de cometer ou ocultar outros crimes. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterada no Senado, retornará para nova análise na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Entre as mudanças, a proposta altera o Código Penal, estabelecendo pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas. O projeto também versa sobre a livre circulação de pessoas e a atuação das forças de segurança pública.
Importante destacar que ações como passeatas e manifestações políticas sociais não são abrangidas por essa nova tipificação, garantindo a liberdade de expressão e protesto.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que obstruções de vias em manifestações legítimas não serão consideradas crime.
