No dia 2 de dezembro, a votação do projeto de lei que propõe aumento de impostos para fintechs e empresas de apostas esportivas foi adiada no Senado. O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou sobre a complexidade do tema.
O projeto prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e um aumento gradual na tributação das apostas, de 12% para 15% em 2026 e 18% em 2028. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a necessidade de regulamentação para combater a lavagem de dinheiro.
A proposta também inclui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda, além de permitir a restituição de impostos para contribuintes no exterior. A participação de pessoas com rendimentos mensais de até R$ 7.350,00 será contemplada.
