A partir de segunda-feira (17), entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, determinada pela Lei nº 15.263/2025. A nova legislação exige que a comunicação de órgãos da União com a população seja feita de maneira ‘clara, direta e acessível’, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
Diretrizes da Lei
Os órgãos da administração pública devem seguir procedimentos que garantam a transmissão objetiva de informações. Isso inclui a adoção de frases curtas, o uso de palavras comuns e a explicação de termos técnicos.
Impacto Social
Segundo o Planalto, a lei representa um avanço significativo na relação entre Estado e sociedade, visando facilitar o acesso à informação, especialmente para pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
Objetivo
O principal objetivo é permitir que a população encontre, compreenda e utilize informações para atender suas demandas.
