O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), apesar das críticas do governo federal.
O PL visa aumentar as penas para membros de facções e integrar bancos de dados sobre organizações criminosas. Motta afirmou que o tema exige urgência.
Críticas do Governo 🚨
O governo considera que o substitutivo desfigurou a proposta original e poderá gerar um “caos jurídico”. Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, afirmou que a aprovação do texto pode atrasar investigações.
Alterações no Texto ⚖️
O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), pretende apresentar um novo texto após receber críticas. Ele destacou que o aumento das penas é essencial para o combate às facções, com propostas que vão de menos de cinco anos para pelo menos 21 anos de prisão.
Várias versões do projeto foram apresentadas, buscando atender as preocupações do governo e especialistas.
