O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais e o processo de perda de mandato por faltas. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos EUA desde março e acumula faltas não justificadas.
Novas Regras para Frequência Parlamentar
A proposta revoga o prazo atual e estabelece relatórios mensais sobre a frequência parlamentar, com um relatório final a ser apresentado em 5 de dezembro, indicando os deputados que excederem o limite de faltas.
Implicações da Nova Medida
Se aprovado, a presidência da Câmara deve instaurar o procedimento de perda de mandato automaticamente ao receber o relatório, visando garantir o cumprimento da Constituição sobre assiduidade parlamentar.
