O quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei Antifacção tem gerado preocupação entre especialistas em segurança pública, que afirmam que a proposta pode restringir a atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado.
Segundo Rodrigo Azevedo, professor da PUC do Rio Grande do Sul, o artigo 5º do texto reforça o inquérito policial como a única via de investigação, limitando o poder investigatório do MP. O professor Luis Flávio Sapori, da PUC de Minas, também criticou a redação, que pode gerar disputas de poder entre delegados e promotores. Ambos os especialistas sugerem melhorias para evitar que a legislação favoreça o crime organizado.
O PL Antifacção, que busca endurecer penas e integrar forças de segurança, está em discussão na Câmara e teve a votação adiada para a próxima semana para novos ajustes.
