O deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), líder da Frente Parlamentar Agropecuária, apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados, visando incluir ações de ocupação de terras, potencialmente atingindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A emenda proíbe o poder público de oferecer apoio a grupos envolvidos em crimes contra propriedades, como esbulho possessório e ocupação ilegal. Com isso, destaca-se que não será possível acionar programas de proteção a testemunhas para aqueles que participam de ocupações.
Advogados do MST, como Diego Vedovatto, criticaram a proposta, alegando que visa criminalizar movimentos sociais que buscam direitos constitucionais. A emenda deve ser votada no Plenário da Câmara, e seu impacto se estende a todos os movimentos sociais no país.
