O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou sua preocupação sobre o projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo e encaminhado à Câmara em 31 de outubro. Durante sua participação no 26º Congresso Nacional do Ministério Público em Brasília, Lewandowski afirmou que partes do relatório da proposta são inconstitucionais.
Preocupações sobre o projeto
O projeto, que visa combater facções criminosas, levantou alarmes após declarações do relator, deputado Guilherme Derrite, sobre possíveis limitações nas competências da Polícia Federal. Lewandowski frisou que a exigência de autorizações de governadores para a atuação da PF seria inconstitucional.
Ritmo acelerado
O ministro criticou a rapidez na elaboração dos relatórios, alegando que o projeto foi elaborado em mais de seis meses e que relatórios foram apresentados em apenas 72 horas. Lewandowski reforçou a defesa do projeto original, que busca endurecer penas e criar um banco nacional de criminosos.
