O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode prejudicar investigações de combate ao crime organizado no setor de combustíveis. Haddad afirmou que o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal no combate ao crime.
O ministro destacou que a aprovação do relatório, que exige condenação judicial definitiva para investigações de rotina do Fisco, poderia comprometer operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, no Rio de Janeiro.
Reação do Governo 🏛️
O governo está articulando uma resposta ao parecer. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, considerou inconstitucional uma parte do relatório e o governo pode recorrer ao STF se necessário.
Discussão na Câmara 🗳️
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto não será votado até que haja consenso. O líder do governo, José Guimarães, trabalha para alcançar um acordo.
