O relator do projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), negou que a proposta vá desferir ataques à atuação da Polícia Federal em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11). O texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado, será votado na próxima quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados.
Competições da Polícia Federal
Derrite reiterou que as competências da PF e das polícias estaduais serão mantidas no projeto. Ele destacou que não há intenção de submeter ações da PF à aprovação de governadores ou equiparar facções ao terrorismo.
Endurecimento de penas
O projeto prevê penas de 20 a 40 anos para membros de organizações criminosas, superando a previsão de até 30 anos inicialmente sugerida pelo governo. Membros das lideranças criminosas deverão cumprir pena no sistema penal federal sem acesso a visitas íntimas.
Integração das Forças de Segurança
Derrite enfatizou a importância da integração entre as forças de segurança e reafirmou seu compromisso em dialogar com todas as partes interessadas até a votação do projeto.
