A capital paranaense deu mais um passo rumo à desburocratização. O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta terça-feira (11), o decreto nº 2.350, que cria o programa Facilita Mais Curitiba. A medida aumenta de 606 para 1.200 as atividades classificadas como de baixo risco, que poderão funcionar sem necessidade de alvarás ou licenças.
Cidade mais ágil para empreender
Com o novo decreto, Curitiba assume o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, superando todas as capitais e o município de Pinhalzinho (SC), que liderava até então. As regras passam a valer em fevereiro de 2026. Segundo o Mapa das Empresas, a cidade já é a mais rápida do Brasil para abrir um negócio, com tempo médio de apenas duas horas.
Foco na liberdade econômica
O Facilita Mais regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) e amplia os benefícios para negócios de médio risco, que terão alvarás automáticos após a criação do CNPJ. O projeto foi desenvolvido pelas secretarias de Planejamento, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com apoio de outras pastas municipais.
