O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) novas normas para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — sistemas que envolvem cartões de crédito, débito e outros meios eletrônicos. A Resolução BCB nº 522 substitui regras de 2021 e busca mais segurança, transparência e eficiência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Responsabilidade direta das bandeiras
As bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis por garantir o repasse dos pagamentos aos usuários recebedores, mesmo em caso de falhas de bancos, fintechs ou credenciadoras. Elas terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e obter nova autorização do BC.
Regras de risco e chargeback
O texto proíbe que bandeiras deleguem o gerenciamento de riscos a credenciadoras e veda a exigência de garantias entre participantes. Também limita a responsabilidade financeira de transações contestadas (chargebacks) a 180 dias após a autorização.
Transparência e combate a fraudes
A resolução exige mais clareza nos mecanismos de repasse e amplia o monitoramento centralizado das operações, fortalecendo a prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
