O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, que visa a criação de um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O projeto, apresentado após uma operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, propõe o endurecimento das penas para membros de facções criminosas e a criação da figura da “organização criminosa qualificada” com penas de 8 a 15 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio.
Alterações Propostas
- Aumento da pena em casos de domínio de cidades e uso de explosivos para 20 a 40 anos.
- Cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções.
- Proibição de anistia e liberdade condicional para crimes relacionados a facções.
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano, em regime semipresencial, permitida pela COP 30, em Belém.
