O Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência nesta sexta-feira (31). A proposta busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Principais Pontos da Proposta:
- Homicídios relacionados a facções têm penas de 12 a 30 anos.
- Atuação de organizações criminosas pode resultar em penas de 8 a 15 anos.
- Facilitação na apreensão de bens e intervenção judicial em empresas envolvidas com crimes.
- Autorização para uso de técnicas de investigação, incluindo infiltração de agentes.
Lula defendeu que o projeto é uma prioridade do governo para combater as facções que exploram as comunidades mais vulneráveis. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta reflete as demandas da sociedade e do Parlamento.
