O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 31 de outubro, o projeto de lei Antifacção, encaminhando-o ao Congresso Nacional com urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, visa aumentar a pena para líderes e integrantes de organizações criminosas.
O novo tipo penal, “organização criminosa qualificada”, pode resultar em até 30 anos de prisão. O texto propõe a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções, além de medidas para desarticular financeiramente essas organizações.
Entre as novidades estão a infiltração de policiais e a autorização para monitorar encontros entre presos. O projeto também busca agravar penas em casos de aliciamento de menores, uso de armas de fogo restritas e outros critérios que caracterizam a organização criminosa como hedionda.
Lula defendeu a tramitação rápida do projeto, ressaltando a importância de ações integradas contra o crime organizado.
