A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28, o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. O projeto segue para análise do Senado.
A nova licença será aplicável a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado deverá ser justificado por um laudo médico que comprove a condição de saúde da mulher.
O texto, apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), foi originado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas menstruais severos que prejudicam sua rotina. O Poder Executivo determinará os detalhes sobre a validade do laudo médico e renovação.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
