O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou a emenda que recriava a ‘gratificação faroeste’, que premiava policiais com até 150% do salário por ações como a ‘neutralização de criminosos’. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23, justifica-se pela necessidade de evitar novas despesas e manter o controle das finanças estaduais.
Detalhes da Emenda 📝
A emenda, parte do Projeto de Lei 6027/2025, permitia bonificações a policiais em situações específicas. No entanto, gerou polêmica, sendo criticada por especialistas e defensores dos direitos humanos.
Razão do Veto 💵
Claudio Castro afirmou que a proposta infringia o Regime de Recuperação Fiscal e o artigo 63 da Constituição Federal. O governador enfatizou que o veto visa garantir o equilíbrio das contas públicas.
A Próxima Etapa 🔄
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode analisar e decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
