O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que amanhã, dia 21, será votada a urgência do projeto de lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Caso aprovado, o projeto poderá ser discutido diretamente em plenário.
O PL, apresentado pelo deputado Da Vitoria (Progressistas-ES), assegura que os passageiros têm o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, respeitando as dimensões definidas pela Anac. Essa proposta surge em resposta às novas tarifas ‘básicas’ implementadas pelas empresas, como Gol e Latam, que limitam a quantidade de bagagens sem custo.
A Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já solicitaram esclarecimentos sobre as práticas das companhias aéreas em relação às tarifas de bagagem.
