Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (15), a suspensão de ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), com 268 votos a favor e 167 contra. O pedido foi apresentado pelo partido do parlamentar e a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Ação 🚨
Gayer enfrenta acusações de injúria, calúnia e difamação movidas pelo senador Vanderlan Cardoso (GO). As acusações estão relacionadas a críticas feitas pelo deputado em um vídeo publicado em fevereiro de 2023.
Justificativa da Decisão 📜
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares, e não foram comprovadas as alegações de crimes. A ação estava na fase de alegações finais no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
