A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, focados em educação e direitos de crianças e adolescentes. Com a urgência, os projetos não precisam passar pelas comissões e podem ser votados diretamente no plenário ainda em outubro.
Projetos de Lei em Destaque 📚
Entre os projetos, destaca-se o PL 4937/24, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. O PL 1924/2025 visa ao desenvolvimento integral de crianças até 5 anos. Também foram aprovados projetos sobre transporte escolar e remuneração de professores, como o PL 672/25, que assegura o piso salarial nacional a docentes contratados temporariamente.
Educação e Tecnologia 💻
Dentre as urgências, há ainda propostas relacionadas ao uso seguro da tecnologia por crianças, como o PL 1971/2025, e a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados, previsto para 17 de julho.
