A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu suspender, por votação simbólica, a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
A ação, movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi motivada por críticas feitas por Gayer em um vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023. Gayer dirigiu xingamentos a Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e ao atual presidente, Davi Alcolumbre, além de mencionar o STF.
O pedido de sustação foi apresentado pelo PL, partido de Gayer, baseado na competência exclusiva da Câmara para deliberar sobre a suspensão de ação penal. O relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) defendeu que as críticas de Gayer estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar e não configuram crimes.
A queixa-crime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais no STF.
