A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei voltados à segurança pública. O primeiro, PL 4498/25, estabelece a colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e as polícias judiciárias e o Ministério Público. O objetivo é melhorar a eficiência no combate à corrupção e ao crime organizado.
Colaboração entre Órgãos 🤝
Os órgãos de fiscalização, como COAF, INSS e Receita Federal, deverão cooperar com as polícias por meio de ações conjuntas e compartilhamento de informações. A comunicação sobre infrações penais deverá ser feita com precauções.
Alterações no Código Penal ⚖️
O segundo projeto, PL 1307/2023, altera o Código Penal para punir a solicitação de crimes por membros de associações criminosas, com penas de até 12 anos. O texto também amplia a proteção a agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado.
Ambos os projetos seguem para análise no Senado e sanção do presidente Lula.
