O Brasil sancionou cinco novas leis federais para fortalecer a agricultura familiar e assegurar a alimentação a populações vulneráveis. A assinatura dos projetos ocorreu no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (30).
Principais Leis Aprovadas
- Lei 15.223/2025: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar.
- Lei 15.224/2025: Estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar, criando um selo para a doação de alimentos.
- Lei 15.225/2025: Inclui o Índice de Desenvolvimento Humano como critério para priorizar recursos de segurança alimentar.
- Lei 15.226/2025: Regula o prazo de validade de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar e eleva a participação da agricultura familiar.
- Lei 15.227/2025: Prioriza a distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência.
Com essas ações, o governo busca combater a fome e impulsionar políticas públicas para garantir acesso a alimentos no Brasil.
