O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmando que a medida visa proteger parlamentares de processos criminais. Vieira argumentou que a PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado.
Rejeição e Protestos
A proposta, que exige autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores, foi aprovada na Câmara com 353 votos. Na CCJ, nenhum senador se manifestou a favor da PEC. Vieira observou os protestos contra a anistia e a proposta, reiterando que a atividade parlamentar não está sendo cerceada no Brasil.
Citações e Críticas
O relator mencionou casos de discursos violentos de deputados, enfatizando que tais casos não são defensáveis como exercício legítimo do mandato. Ele defendeu a Emenda Constitucional 35, de 2001, que eliminou a necessidade de autorização para investigações.
