O Senado arquivou a PEC da Blindagem, que propunha a restrição da responsabilização criminal de parlamentares, após ser rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (24). A proposta, considerada inconstitucional, foi criticada por causar insatisfação popular e mobilizar manifestações em diversas cidades do Brasil.
Reações e Justificativas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta foi uma “vergonha nacional” e destacou que o destino da PEC ao ser arquivada era merecido. Durante uma entrevista em Nova York, Lula enfatizou que “o único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas”.
Histórico da Proposta
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC foi encaminhada ao Senado, onde enfrentou forte oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento definitivo, citando o apoio regimental para a decisão.