O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal intensificará suas ações contra os devedores contumazes, durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em 24 de outubro. A declaração ocorreu em defesa do Projeto de Lei 15 de 2024, que visa beneficiar bons contribuintes e punir quem não cumpre com suas obrigações.
Haddad destacou que empresas em dia poderão ter descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e detalhou os critérios para identificar devedores contumazes, incluindo dívidas acima de R$ 15 milhões que permanecem irregulares por mais de um ano.
A audiência também abordou a isenção do imposto de renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil, com votação marcada para a próxima semana. O ministro respondeu a críticas sobre a taxação, mencionando a falta de correção da tabela do imposto durante o governo anterior.
