O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24). A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade.
A PEC propunha que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do respectivo legislativo, por meio de voto secreto. A proposta, aprovada pela maioria da Câmara, gerou controvérsias, sendo considerada inconstitucional pela CCJ.
Reações e Implicações 🔍
Alcolumbre elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Defensores da PEC argumentavam que se tratava de uma reação ao suposto abuso de poder do STF, enquanto críticos alertaram sobre os riscos à luta contra a corrupção.
Protestos 📢
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta ocorreram em todo o país.
