Processo Contra Eduardo Bolsonaro por Quebra de Decoro Parlamentar é Instaurado

© Lula Marques/Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (23). A representação, feita pelo PT, solicita a perda do mandato, alegando que o deputado tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras.

O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), comunicou a decisão e abriu um prazo de 90 dias para avaliação do pedido. A representação do PT destaca ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e afirma que a conduta de Eduardo caracteriza uma ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março, tendo solicitado licença, que expirou em julho. Além disso, ele acumula faltas não justificadas em plenário, o que pode levar à cassação do mandato, de acordo com a Constituição.

Outras três representações contra o parlamentar estão em tramitação, duas do PT e uma do PSOL, e devem ser analisadas em conjunto.

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