A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige autorização legislativa para a abertura de ação penal contra parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), agendou a votação como prioridade da reunião. O senador prevê rejeitar a proposta, a menos que haja pedido de vista.
Após aprovação na Câmara na semana passada, a PEC será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posiciona contra. Ele critica a proposta, classificando-a como uma tentativa de proteger parlamentares envolvidos em corrupção.
Os protestos contra a PEC ocorreram em todo o país, em seguida a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. Especialistas alertam que a medida pode dificultar investigações relacionadas à corrupção.
