O governador Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (22) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei complementar que reorganiza as Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado. A proposta foi elaborada pela Amep, em parceria com a Secid, com base no Estatuto da Metrópole de 2015.
Curitiba, Londrina e Maringá
A Região Metropolitana de Curitiba segue com 29 municípios até a conclusão do PDUI. Já Londrina terá seis cidades (antes eram 25) e Maringá ficará com cinco (antes eram 26).
Extinção de RMs
As regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama deixarão de existir, mas os municípios ganham autonomia e seguem aptos a receber recursos estaduais.
Nova governança
O projeto institui conselhos metropolitanos com participação do Estado, prefeituras e sociedade civil, priorizando mobilidade, meio ambiente e planejamento territorial. Os PDUIs, revisados a cada dez anos, orientarão ações conjuntas e terão participação popular.
