O Congresso Nacional divulgou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em resposta a vetos do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021. De acordo com o Observatório do Clima, 74% das emendas reintroduzem pontos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% são consideradas retrocessos ambientais.
As emendas visam facilitar o licenciamento ambiental, incluindo práticas como a Licença por Adesão e Compromisso e a exclusão de comunidades tradicionais do processo. O Partido Liberal foi o responsável por 25% das emendas que reintroduzem dispositivos vetados.
Organizações ambientais alertam que a MP e o novo projeto podem comprometer a proteção ambiental e fragilizar a imagem do Brasil no cenário internacional, particularmente em relação às discussões climáticas na COP30, marcada para novembro em Belém.
