O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (18) que a população deve exigir da Câmara dos Deputados a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A proposta visa dificultar a investigação de crimes cometidos por parlamentares.
Durante evento em Fortaleza, Santana destacou a importância da cobrança popular, ressaltando que, embora a Câmara seja um poder autônomo, a sociedade deve questionar se é justo que cidadãos comuns respondam por suas ações enquanto deputados e senadores tenham blindagem.
Sobre a fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar, o ministro garantiu que existem mecanismos de controle, incluindo órgãos de fiscalização e Conselhos de Alimentação Escolar, que atuam na supervisão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A auditora do TCU, Renata Carvalho, enfatizou a importância da transparência na execução das emendas e como isso está ligado à fiscalização efetiva.
