Os líderes do PT, PSB e PSOL protocolaram, na quinta-feira (18), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra parlamentares.
Irregularidades na Tramitação
A PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira (16), é contestada pelos partidos que alegam não ter seguido o rito legislativo adequado, afrontando o regimento interno da Câmara e a Constituição.
Argumentação
Os parlamentares argumentam que a continuidade da tramitação pode consolidar vícios insanáveis, dificultando a reversão de seus efeitos caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
Conteúdo da PEC
A proposta exige autorização em votação secreta da maioria absoluta para qualquer ação penal contra parlamentares e concede foro no STF para presidentes de partidos.
